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Work ID number	BITAGAP texid 8372
Authors	Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles	Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia
Date / Place	Promulgação 1446
Text Type:	Prosa
References (most recent first)	Gonçalves (2013), “Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval”, Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História 20:157-58
Subject	Leis - D. Afonso V Leis
Number of Witnesses	2
ID no. of Witness	1 cnum 20823
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied	1401 - 1500
Location in witness	f. 100r-v
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgação 1446 To do juramto de calumpnia, 100r
Incipit & Explicits	texto: [ 100r] Tanto que no preito a lide he c̃testada … [ 100v] … ante os jujzes ordinairos e delegados.
ID no. of Witness	2 cnum 16801
City, library, collection & call number	Berkeley: The Bancroft Library, University of California, Berkeley, JN8447 A27 1792 [3] (BITAGAP manid 2804)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 135-138
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgação 1446 TITULO XXXVIIII. Do Juramento de Calunia
Incipit & Explicits	texto: [ 135] Tanto que no preito a lide for comtestada … [ 138] … perante os Juizes ordinairos e deleguados.
Record Status	Created 1994-02-13 Updated 2016-04-16