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ID no. of MS	BITAGAP manid 4228
City and Library	Rio de Janeiro Biblioteca Nacional
Collection: Call number	Divisão de Manuscritos: I-32,29,065 | Variante de Cota CDD 946.9
Copied	Lisboa 1801: 1801 - 1850 ?
External description
Writing surface	Papel
Leaf Analysis	pp.: 80
Previous owners (oldest first)	Américo F. Marques, livreiro - leiloeiro ?
References (most recent first)	Coleção Portugal. Inventário Analítico (2001) 87 , n. 655 Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte xiii
Note	(2021-04-28): A digitalização do códice oferecida pela biblioteca pecisa de atenção [fotos duplicados, desacordos na descrição do MS, etc.]. a) A p. 44 é duplicada na p. 46 e a p. 45 é duplicada na p. 47, sendo o MS, na digitalização, de 80 pp. e não 82. b) Nota-se que faltam ('em falta' ou não digitalizados), pelo menos dois fólio (4 pp.), o primeiro anterior à actual p. 23 (com o início do Texid 6485) e o segundo que seguiria à actual p. 29 (com o fim to Texid 6478).
Subject	Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
Internet	https://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=65854 descrição visto 2021-04-27 https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459001/mss1459001.pdf digitalização visto 2021-04-27
Internal Description
Number of texts in volume:	32
Specific witness ID no.	1 BITAGAP cnum 23513
Location in volume	pp. 1-18
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7330 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Cortes de 1211 (Coimbra), Leis
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Estas som as Leys, e as Posturas que fez o Muy Nobre Rey Dom Affonso de Portugal, e mandou aos Reys que viessem de pos el que as guardassem, 1
Specific witness ID no.	2 BITAGAP cnum 53186
Location in volume	p. 1
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7388 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	[sem título], 1
Incipits & explicits in MS	texto: [ 1] No anno primeiro que Reinou … [ 1] … ou contra a Santa Jgreja que nom valham nem tenhão.
Specific witness ID no.	3 BITAGAP cnum 53225
Location in volume	p. 2
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7389 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Como Ell-Rey manda aos seus Alcaides, que nom levem, nem migalha do que venderem, 2
Incipits & explicits in MS	texto: [ 2] Maao costume d'antigo soya ser … [ 2] … e faça corregimento aguisado ao que as sousas tomarem.
Specific witness ID no.	4 BITAGAP cnum 53226
Location in volume	pp. 2-3
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7390 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Como El-Rey manda aos seus Almoxarifez que nom levem nenhuma cousa daquelles a que acaece perigoo [sic] no mar, 2
Incipits & explicits in MS	texto: [ 2] Stabelecemos que nunhum nom leve cousa … [ 3] … ou perderom perca quanto ouver.
Specific witness ID no.	5 BITAGAP cnum 53227
Location in volume	pp. 3-4
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7391 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei sobre o crime de traição
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Como El Rey manda, que naõ levem, nem migalha dos que forem accuzados em casos de traiçoms, 3
Incipits & explicits in MS	texto: [ 3] Dos Aleivozos e dos Fidalgos stabelecemos … [ 4] … e seja certo que nunca o cabrará.
Specific witness ID no.	6 BITAGAP cnum 53228
Location in volume	p. 5
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7392 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Como ElRey defende que nenhum nom corte vinhas, nem queime Cazas, 5
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5] Casas, Vinhas, e outras Possessões do nosso Reino … [ 5] … e entom sabha aquilo que fez.
Specific witness ID no.	7 BITAGAP cnum 53229
Location in volume	pp. 5-6
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7393 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211 ?
Title(s) in witness	Carta porque El-Rey manda que as Cazas dos Homens Nobres, e dos outros sejam coutadas, e nom entrem em ellas pera matar, enm a tolher membro a nenhum, nẽ matem Homens a seus emmigos, 5
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5] Coutamos as Cazas em esta maneira … [ 6] … e desaguisado que recebesse.
Specific witness ID no.	8 BITAGAP cnum 53230
Location in volume	pp. 6-7
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7394 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento contra aquelles, que demandaõ a seus Aversayros, com que já ouveraão Sentenças, 6
Incipits & explicits in MS	texto: [ 6] Cobicante Nos poer cima aas demandas … [ 7] … seja peado em cinco maravedis d'ouro.
Specific witness ID no.	9 BITAGAP cnum 53231
Location in volume	p. 7
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7395 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento do Porteiro d'ElRey em como nom deve fazer eyxecuçom mais, do que lhe he mandado., 7
Incipits & explicits in MS	texto: [ 7] Se nosso Porteiro quer … [ 7] … seja peado em quinhentos soldos.
Specific witness ID no.	10 BITAGAP cnum 53232
Location in volume	p. 8
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento, em como sejam os Moesteiros defesos de todo homem, 8
Incipits & explicits in MS	texto: [ 8] Dos Moesteiros de nosso Reino e das Jgrejas … [ 8] … que o outro elegermos.
Specific witness ID no.	11 BITAGAP cnum 53233
Location in volume	pp. 8-9
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7397 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados (8)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Em como os Moesteiros nem as Jgrejas nom devem de aver Possessoes salvo pera universayros., 8
Incipits & explicits in MS	texto: [ 8] Porque poderia acaecer que os Moesteiros … [ 9] … perca quanto der pola Possissom por pena.
Specific witness ID no.	12 BITAGAP cnum 53234
Location in volume	pp. 9-10
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7398 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Em como devem fazer foro das Herdades, 9
Incipits & explicits in MS	texto: [ 9] Porque muitas vezes acaece que o homem faz … [ 10] … E esto mesmo mandamos a todos os outros Privilegios.
Specific witness ID no.	13 BITAGAP cnum 53235
Location in volume	pp. 10-11
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7400 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Dos omezios em como sejam fiindos [sic], 10
Incipits & explicits in MS	texto: [ 10] Porque muitas vezes as maldades se as homem nom tolhesse … [ 11] … e todos os outros sejam quites do omezio.
Specific witness ID no.	14 BITAGAP cnum 53236
Location in volume	p. 11
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7401 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Em como os Moesteiros, e as Jgrejas devem seer guardadas 11
Incipits & explicits in MS	texto: [ 11] Porque nos parece cousa desaguisada … [ 11] … nem nos muros, nẽ em Torres fazer, ou hir fazer, nem Atalayas.
Specific witness ID no.	15 BITAGAP cnum 53237
Location in volume	p. 11
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7402 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento da Penhora em como se deve fazer, 11
Incipits & explicits in MS	texto: [ 11] Parando mentes aa prol do Reino Estabelecemos … [ 11] … ao que o recebeo.
Specific witness ID no.	16 BITAGAP cnum 53238
Location in volume	p. 12
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7403 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento pera aquelles que davam Aljavas pera as Aves, 12
Incipits & explicits in MS	texto: [ 12] Porque os Mesquinhos som atormentados sem rasom … [ 12] … seja peados em quinhentos soldos.
Specific witness ID no.	17 BITAGAP cnum 53239
Location in volume	p. 12
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7404 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento como nom pousem nas Jgrejas, nem nas Cazas dos Clerigos, 12
Incipits & explicits in MS	texto: [ 12] Stabeleceemos que nem Nós, nem aquelles que de Nós as Terras teverem … [ 12] … perde quanto de Nós tever.
Specific witness ID no.	18 BITAGAP cnum 53240
Location in volume	p. 13
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7405 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento daquelles, que podem haver as Herdades, tanto por tanto, 13
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13] Mais achado assĩ como adeante he conntheudo … [ 13] … o que for sá vontade.
Specific witness ID no.	19 BITAGAP cnum 53241
Location in volume	pp. 13-14
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7406 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos)
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	[sem título], 13
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13] En outra parte estabelecemos firmemente … [ 14] … perderá quanto ouver e será deitado da Terra.
Specific witness ID no.	20 BITAGAP cnum 53242
Location in volume	f. 14
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7407 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento per feito da Husura, 14
Incipits & explicits in MS	texto: [ 14] Querendo Nós deitar as maldades da nossa Terra … [ 14] … perderá quanto ouver.
Specific witness ID no.	21 BITAGAP cnum 53243
Location in volume	pp. 14-15
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7408 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento per razom da Sentença ue ElRey dá com sanha, 14
Incipits & explicits in MS	texto: [ 14] Porque a sanha sooé a embargar o coraçom … [ 15] … em este comenos nom revogar.
Specific witness ID no.	22 BITAGAP cnum 53244
Location in volume	p. 15
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7409 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento por razom do Matrimonio, 15
Incipits & explicits in MS	texto: [ 15] Porque os Matrimonios devem a ser livres … [ 15] … pera fazer Matrimonio.
Specific witness ID no.	23 BITAGAP cnum 53245
Location in volume	pp. 15-16
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7410 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento contra os ovençaaes d'ElRey, que fazem em elles torto., 15
Incipits & explicits in MS	texto: [ 15] Pensamos prol do nosso Reino em nossa saude … [ 16] … ou fizerom engano
Note	Com 'o mesmo estaabelecemos dos ouvires que se trabalharem de falsar ouro…'
Specific witness ID no.	24 BITAGAP cnum 53266
Location in volume	p. 16
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 33111 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei dos Serviciais
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	[sem título]
Incipits & explicits in MS	texto: [ 16] Em outra parte estabelecemos que o nosso ouvençal, ou serviçal … [ 16] … que nos recebermos.
Specific witness ID no.	25 BITAGAP cnum 53265
Location in volume	p. 16
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7411 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	[sem título], 16
Incipits & explicits in MS	texto: [ 16] E nosso Moedeiro, ou outro que faça moeda … [ 16] … ou d'outra quisa
Specific witness ID no.	26 BITAGAP cnum 53246
Location in volume	pp. 16-17
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7412 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento contra aquelles que tomam as couzas, e nom as pagam, 16
Incipits & explicits in MS	texto: [ 16] Porque a Nós pertence de fazermos merceê … [ 17] … e a metade pera Nós.
Specific witness ID no.	27 BITAGAP cnum 53247
Location in volume	pp. 17-18
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7413 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento de como Judeo, nem Mouro nom deve seer oveençal, 17
Incipits & explicits in MS	texto: [ 17] Porque aquelles que som honrados polo Santo Baptismo … [ 18] … se quizer tornar ou emendar.
Specific witness ID no.	28 BITAGAP cnum 53248
Location in volume	p. 18
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7414 Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei contra os vadios e a vagabundagem
Language	português
Date	escrito/a 1211
Title(s) in witness	Stabelecimento contra aquelles que nam ham nenhũ mester, 18
Incipits & explicits in MS	texto: [ 18] Porque do boom Principe he purgar … [ 18] … que Nós pera Nós retivermos.
Specific witness ID no.	29 BITAGAP cnum 53249
Location in volume	pp. 19-22, 43-45
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6480 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1325 (Évora), Capítulos de Santarém
Date	escrito/a 1325-04-30
Title(s) in witness	Carta d'El-Rey D. Affonso IV á Camara de Santarem em responsta dos Capitulos, que lhe offereceraõ nas Cortes que fez em Evora A 30 de Abril da Era de 1363, 19
Incipits & explicits in MS	texto: [ 19] Vy a Carta de creença que my enviastes … [ 45] … comprir, manteer, e aguardar.
Note	A fotografia da p. 44 (no texto online) vai duplicada na p. 46 e a da p. 45, duplicada na p. 47
Specific witness ID no.	30 BITAGAP cnum 53250
Location in volume	pp. 23-29
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6485 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos de Santarém ([texto acéfalo])
Date	escrito/a 1331-07-06
Title(s) in witness	[falta o fólio em que aparecia o início do texto? ver Notas', Manid 4228]
Incipits & explicits in MS	texto: [ 23] cumpria a alguũs Artigos especiães … [ 29] … ende dar a vos Concelho esta Minha Carta seellada de Meu seello de Chumbo.
Note	Testo acéfalo, que começa, aqui, no prólogo, pouco antes do "Primeiramente" do artigo primeiro. Ver Notas no Manid 4228.
Specific witness ID no.	31 BITAGAP cnum 53251
Location in volume	pp. 29-42
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6478 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1352 (Lisboa), Capítulos Gerais ([texto truncado])
Date	escrito/a 1352-08-30
Title(s) in witness	Cortes em Lisboa no Reynado do Senhor Rey D. Affonso IV Era de 1390, 29
Incipits & explicits in MS	texto: [ 29] fazemos saber que Nós porque sobemos que as Cidades e Villas e Logares do nosso Senhorio … [ 42] … os que lavraõ as Herdades como outras e levam-nos […].
Note	Texto que acaba no artigo 13 dos conhecidos 24. Ver Notas do Manid 4228.
Specific witness ID no.	32 BITAGAP cnum 53252
Location in volume	pp. 45-80
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais
Date	escrito/a 1331-05-15 - 1331-05-30
Incipits & explicits in MS	saudação: [ 45] No Nome de Deos Amem texto: [ 46] Estes som, Senhores, os agravamentos que os vossos Concelhos … [ 80] … e cada huum delles possa guarecer e passar por seu mester.
Note	1) Tabelião: Vicente Eanes. Dito publicado nas Cortes, 15-05-1331. Texto de 63 artigos. 2) Nas fotografias online, ocupa as pp. 45/47, 48-82.
Record Status	Created 2009-01-03 Updated 2021-05-02